PORTARIA Nº 285, DE 18 DE AGOSTO DE 1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão plenária de 14.08.96, baseada nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 36 da Lei 4.737 do Código Eleitoral de 15.07.965, e em observância ao disposto no inciso XXI do artigo 20 do regimento interno deste Tribunal, resolve:

Revogar os efeitos da Portaria nº 252, de 1º de agosto de 1996.

Nomear as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Junta Eleitoral que atuará nas apurações dos eleições de 1996, na 7ª Zona Eleitoral abaixo especificada.

18ª ZONA ELEITORAL - com sede em PARANÃ

JUNTA ELEITORAL

Presidente: Exmº. Sr. Juiz Paulo Francisco Carminatti Barbero
Membros: Edinilza de Souza Alcântara
Ana Antonio de Macedo
Ângela Maria Soares
Walter Luiz de Vasconcelos

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente