PORTARIA Nº 291, DE 28 DE AGOSTO DE 1996

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

I. Revogar a Portaria nº 222, de 19.07.96, a qual designa KLEBER BUCAR BARREIRA, Técnico Judiciário do quadro efetivo da Secretaria deste Tribunal, para, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prestar serviços na 20ª Zona Eleitoral de Peixe-TO, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 22/Julho/96.

II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27.08.96.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente