PORTARIA Nº 107, DE 28 DE ABRIL DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, considerando o que consta na Resolução nº 23/94 e suas modificações, RESOLVE:

Designar as servidoras Cristiane Regina Boechat Tose, Helôisa Gomes da Silva e Maria Lúcia de Carvalho e Silva para comporem, sob a presidência da primeira, a Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o funcionamento e a execução do Benefício Assistência à Saúde de que trata a Portaria acima mencionada, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 207/96, de 10 de julho de 1996.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente