O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Designar JACINTA BRITO VIEIRA MARQUES, Técnico Judiciário do quadro da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia, FC-04, da Seção de Controle e Autuação de Processos da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais/SEJUD, a partir de 09 de maio de 1997, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOSÉ NEVES