PORTARIA Nº 134, DE 1 DE JULHO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV, do artigo 20, do Regimento Interno do Tribunal,

Considerando o disposto no Parágrafo Único do artigo 32 do Código Eleitoral,

Considerando a decisão do Plenário deste Tribunal em sessão realizada aos 26 dias do mês de junho de 1997 e,

Considerando, ainda, o disposto no inciso VI, do artigo 18, do Regimento Interno desta Corte, resolve:

Designar o Dr. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS para responder pela Jurisdição da 29ª Zona Eleitoral com sede em Palmas - TO, pelo próximo biênio, a partir do dia 01.07.97.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente