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PORTARIA Nº 140, DE 07 DE AGOSTO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso III do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de processo nº 0274/97, resolve:

Designar JOAQUIM BARRETO DE MELO, para exercer a função de Chefe de Cartório da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Arraias-TO, no período de 04/97 a 13/04/98.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 524, de 25. de. 8. 1997, p. 15.

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