PORTARIA Nº 148, DE 26 DE AGOSTO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de Processo nº 0810/97, resolve:

Exonerar, a pedido, LUZIMEIRE LUÍS MÁXIMO, matrícula nº 30925075, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 25, do quadro da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 10 de julho de 1997.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ NEVES