
PORTARIA Nº 149, DE 27 DE SETEMBRO DE 1997
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos de Processo nº 284/97, resolve:
Designar BENÚZIA DOURADO CARVALHO, Escrevente Judicial, para exercer a função de Escrivã Eleitoral, da 6ª Zona, com sede no município de Guaraí-TO, durante o biênio de 1º/06/97 a 1º/06/99.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º/06/97.
Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 524, de 24. de. 4. 1997, p. 24.