PORTARIA Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, bem como solicitação formulada pelo insigne Presidente do TSE, resolve:

Prorrogar a cessão, nos termos dos artigos 23, inciso XVI, e 365 do Código Eleitoral, e 1º da Lei nº 6.999/82, ao Tribunal Superior Eleitoral, a servidora REJANE TEREZINHA HAEFLIGER, Auxiliar Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, matrícula nº 30925069, até 31 de dezembro de 1997.

Des. CARLOS SOUZA