PORTARIA Nº 174, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos de processo nº 281/97, RESOLVE:

Designar SANDRA MARIA RIBEIRO SANTOS, servidora requisitada, para exercer a função de Chefe de Cartório da 15ª Zona Eleitoral, com sede no município de Formoso do Araguaia - TO, pelo prazo de 02 anos, a contar de 05 de maio de 1997, convalidando-se os atos praticados.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente