PORTARIA Nº 54, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Designar o técnico judiciário do quadro permanente da Secretaria do Tribunal, CLAUDIO CRISTIANO DA CRUZ, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal, código TRE-PC-5, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 1997.

Des JOSÉ NEVES