PORTARIA Nº 55, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Nomear o servidor requisitado, JULIO COLOMBO MIRANDA LABRE RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia da Seção de Legislação e Normas da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal, código TRE-PC-4, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 1997.

Des JOSÉ NEVES