
PORTARIA Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997
O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Designar o analista judiciário do quadro permanente da Secretaria do Tribunal, EMIR CUNHA CONSTANTINO, para exercer a função comissionada de Supervisor de Gabinete da Secretaria Judiciária do Tribunal, código TRE-FC-3, ficando dispensado do cargo que atualmente exerce.
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 1997.
Des JOSÉ NEVES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Seção 2, nº 49, 13.03.1997.p.1670