PORTARIA Nº 69, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Designar o técnico judiciário do quadro permanente da Secretaria do Tribunal, GUILHERME ALEXANDRINO BORGES, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle e Registro de Partidos Coordenadoria de Registro e Informações Processuais da Secretaria Judiciária do Tribunal, código TRE-FC-5, ficando dispensado da que atualmente exerce.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 1997.

Des JOSÉ NEVES