PORTARIA Nº 73, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal,

Considerando os termos da Portaria nº 020, de 03 de fevereiro de 1997, da Secretaria de Administração do Governo do Estado do Tocantins, publicada no Diário Oficial do Estado de 07/02/97, resolve:

Exonerar o servidor requisitado VALTER FROTA MARTINS da função comissionada de Assistente de Chefia da Seção de Contabilidade da Coordenadoria Orçamentária e Financeira da Secretaria de Administração e Orçamento deste Tribunal, código TRE-FC-4, a partir de 18 de fevereiro de 1997.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 1997.

Des. JOSÉ NEVES