PORTARIA Nº 82, DE 5 DE MARÇO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Dispensar JURANDIR CASTRO DOS SANTOS, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, da função comissionada de Auxiliar Especializado da Seção de Segurança e Transporte da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Orçamento deste Tribunal, código TRE-FC-01.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 05 de março de 1997.

Des. JOSÉ NEVES