PORTARIA Nº 85, DE 5 DE MARÇO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Dispensar VITORINO GOMES DA SILVA, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Palmas, da função comissionada de Assistente de Gabinete da Secretaria Judiciária, código TRE-FC-02.

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 05 de março de 1997.

Des. JOSÉ NEVES