PORTARIA Nº 88, DE 11 DE MARÇO DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Resolução nº 23/94, de 23/11/94, RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 292, de 30/08/96, que altera o disposto no § 4º do artigo 9º da Portaria nº 338/94, de 27/12/94, que sobre o Plano de Assistência Médica do TRE/TO, passando a vigorar com a sua redação original:

“§ 4º - O termo de credenciamento deverá ser assinado pelos titulares da Secretaria de Recursos Humanos e Serviço de Assistência Médico-Social, bem como pelo profissional responsável ou titular da clínica.”

Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 1997.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente Interino