PORTARIA Nº 96, DE 3 DE ABRIL DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Designar MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA, servidor requisitado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para exercer a função comissionada de Assessor da Presidência, FC-08, a partir de 12 de março de 1997.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOSÉ NEVES