PORTARIA Nº 99, DE 7 DE ABRIL DE 1997

O PRESIDENTE INTERINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, considerando o que consta no Processo protocolado sob o nº 1.460/96, resolve:

Transferir, nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/90, MILTON LEAL DE SOUSA, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 25, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o cargo de igual denominação, Classe e Padrão, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOSÉ NEVES