PORTARIA 68, DE 1º DE ABRIL DE 1998

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista a efetivação de Concurso Público, instituído pelo Edital nº 01/97, publicado no DOU nº 196, Seção III, de 10-10-97, para preenchimento de vagas nas categorias funcionais de Agente de Segurança Judiciária, Atendente Judiciário, Auxiliar Judiciário, Operador, Perfurador-Digitador e Programador e, transformados em Técnicos Judiciários, através da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, homologado pela Portaria nº 43/98-GP, de 24 de março de 1998, publicado no DOU nº 61, Seção I, de 31-3-98, RESOLVE:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10, da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, Remo Alcântara Santos, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 11, na categoria funcional de Auxiliar Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga criada através da Lei nº 8.868, de 14-04-94, em vaga decorrente da aposentadoria de Guilherme Alexandrino Borges, em 01-10-97.