PORTARIA Nº 45, DE 1º DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 313/98, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da 1ª Escrivania Cível, da Comarca de Miranorte-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 28ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um biênio, a função de Escrivão Eleitoral, ROSE-MARY NASCIMENTO, a contar de 12-01-98.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente