PORTARIA Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 1998

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 220 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº301/97, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da 1ª Escrivania Cível, da Comarca de Miracema - TO. para ter anexo da Escrivania Eleitoral da 5ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, devendo exercer, por um biênio, a função de Escrivã Eleitoral, a Sra. Rosi Souza Guimarães da Guarda Vila nova.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador José Neves
Presidente