Brasão

PORTARIA Nº 105, DE 08 DE MAIO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a necessidade imediata de instalação da 33ª Zona Eleitoral deste Estado, sediada em Itacajá-TO, RESOLVE:

Designar, ad referendum desta Corte, Rogério da Silva Lima, servidor requisitado do Tribunal de Justiça do Tocantins, para exercer a função de Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itacajá-TO, a contar de 15 de abril do corrente ano, tornando sem efeito a Portaria nº 92, de 23-04-98.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TRE-TO, nº 593, de 18.05.1998, pág. 9-10.