PORTARIA Nº 124, DE 05 DE JUNHO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Tornar sem efeito, nos termos dos parágrafos 1º e 6º, do artigo 13, da Lei nº 8.112/90, a Portaria nº 100, de 4 de maio de 1998, publicada no Diário da Justiça deste Estado nº 590, de 11 de maio do corrente ano, que nomeou RENATO BATISTA DE ARAÚJO para o cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão 21, categoria funcional de Técnico Judiciário, do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, declarando vago o referido cargo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente