PORTARIA Nº 135, DE 22 DE JUNHO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 300/97, resolve:

Autorizar a requisição de EZELTO BARBOSA DE SANTANA, Serventuário da Justiça, para auxiliar o Cartório Eleitoral da 26ª Zona, com sede em Ponte Alta do Tocantins, nos termos da Lei nº 6.999/82 c/c a Resolução TSE nº 13.836/87.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente