PORTARIA Nº 141, DE 30 DE JUNHO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 96, II, § 2º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e decisão plenária de 30 de junho de 1998, resolve:

Designar o Dr. JOÃO RIGO GUIMARÃES, Juiz Eleitoral da 1ª Zona, para julgar os processos relativos a propaganda eleitoral da 1ª e 34ª Zonas Eleitorais, com sede em Araguaína-TO.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente