PORTARIA Nº 142, DE 30 DE JUNHO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 96, II, § 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e artigo 7º, da Resolução TRE/TO nº 06, de 30 de junho de 1998, resolve:

Designar como Juízes Auxiliares do Tribunal Pleno desta Corte, Dra. DANIELE MARANHÃO COSTA CALIXTO, Juíza Federal, Dr. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO e Dra. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE JUNQUEIRA, Juízes de Direito, e Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO e Dr. MILSON RIBEIRO VILELA como, respectivamente, 1º e 2º suplentes.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente