PORTARIA Nº 145, DE 1º DE JULHO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 96, II, § 3º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e artigo 7º, da Resolução TRE/TO nº 06, de 30 de junho de 1998, resolve:

Revogar a Portaria nº 142, de 30 de junho de 1998, no que se refere a designação de Dra. DANIELE MARANHÃO COSTA CALIXTO, para Juíza Auxiliar e Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO e Dr. MILSON RIBEIRO VILELA, para 1º e 2º suplentes.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente