PORTARIA Nº 16, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a necessidade imediata de instalação da 32ª Zona Eleitoral, sediada em Goianinha/TO, RESOLVE:

Designar, ad referendum desta Corte, a Serventia de Justiça do Cartório de Crime, da Comarca de Goiatins/TO, para que anexe ao Escritório Eleitoral da 32ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um período, a função de Escritura Eleitoral, a Sra. Zeneide Almeida Sousa, a contar da presente data.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente