PORTARIA Nº 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a necessidade imediata de instalação da 33ª Zona Eleitoral, sediada em Itacajá/TO, RESOLVE:

Designar, ad referendum desta Corte, a Serventia de Justiça do Cartório de Crime, da Comarca de Itacajá/TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 33ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um biênio, a função de Escrivão Eleitoral, Luiz Alves da Rocha Neto, a contar de 20/02/98.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente