Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 21, DE 05 DE MARÇO DE 1998
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:
Dispensar Milton Lamenha de Siqueira, servidor requisitado, da função comissionada de Assessor da Presidência, FC-08, a partir desta data.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 50, de 16.03.1998 p. 48.