O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
Designar FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, Analista Judiciário do quadro da Secretaria deste Regional, para exercer a função comissionada, FC-09, de Secretário da Secretaria de Administração e Orçamento, ficando dispensado da que exerce atualmente.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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