PORTARIA Nº 59, DE 1º DE ABRIL DE 1998

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista a efetivação de Concurso Público, instituído pelo Edital nº 01/97, publicado no DOU nº 196, Seção III, de 10-10-97, para preenchimento de vagas nas categorias funcionais de Analista de Sistemas, Odontólogo, Taquígrafo Judiciário, Técnico Judiciário, e Médico, transformados em Analistas Judiciários, através da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, homologado pela Portaria nº 43/98-GP, de 24 de março de 1998, publicado no DOU nº 61, Seção I, de 31-3-98, resolve:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10, da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, RENATO CASTRO REIS, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão 21, na categoria funcional de Médico (Clínica Médica), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância de Estendeslau Cruz de Souza, em 01-08-97.

Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente