PORTARIA Nº 103, DE 5 DE JULHO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 370/98, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do 1º Cível da Comarca de Natividade, para Ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 19ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um biênio, a função de Escrivão Eleitoral, ORNILDO PEREIRA DA SILVA.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente