PORTARIA Nº 151, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 801/99, RESOLVE:

Conceder a ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, categoria funcional Técnico Judiciário, do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, por prazo indeterminado, com ônus para este Regional, nos termos do art. 81, inciso II, c/c art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/90, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a partir desta data.

Desembargador CARLOS SOUZA Presidente