Tribunal Regional Eleitoral - TO
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PORTARIA Nº 16, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:
Dispensar MARIA HELENA SOBRINHO AMORIM, Técnico Judiciário do quadro da Secretaria deste Tribunal, da função de Chefe de Cartório da 6ª Zona Eleitoral, com sede no município de Guaraí-TO, com efeitos retroativos a 01-02-99.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO nº 682, de 25.02.1999, pág. 35.