PORTARIA Nº 162, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 408/99, resolve:

Designar, por um biênio, o Juiz de Direito, Doutor VICTOR SEBASTIÃO SANTOS DA CRUZ, para responder pelo Juízo Eleitoral da 7ª Zona, com sede na cidade de Paraíso do Tocantins.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente