PORTARIA Nº 163, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no§ 4º do art. 41 da Constituição Federal, RESOLVE:

I – Nomear Membros da Comissão Especial, com o fim de proceder a execução de Avaliação de Estágio Probatório, os servidores Teodomiro Fernandes Amorim, Amarildo Oliveira Costa e Carlos Henrique Drummond Soares Martins, estando a presidência sob responsabilidade do primeiro;

II – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a portaria nº 345/94, de 30/12/94.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente