PORTARIA Nº 18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Dispensar NORBERTO LEITE DE MORAES da função comissionada, FC-04, de Assistente de Chefia da Seção de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria de Administração e Orçamento, a partir de 09 de março de 1999.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX Presidente