PORTARIA Nº 52, DE 06 DE ABRIL DE 1999.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista a efetivação de Concurso Público, instituído pelo Edital nº 01/97, publicado no DOU nº 196, Seção III, de 10-10-97, para preenchimento de vagas na categoria funcional de Auxiliar Judiciário, transformado em Técnico Judiciário, através da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, homologado pela Portaria nº 43/98-GP, de 24 de março de 1998, publicado no DOU nº 61, Seção I, de 31-03-98, RESOLVE:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, I, e 10, da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, IRENE BARROS DA COSTA, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 11, na categoria funcional de Auxiliar Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente do falecimento de Luis Carlos Azevedo Soares, em 17-02-99.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO FÉLIX
Presidente Interino