PORTARIA Nº 82, DE 28 DE ABRIL DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 385/99, resolve:

Designar o Juiz de Direito, Doutor EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, para responder pelo Juízo Eleitoral da 6ª Zona, com sede na cidade de Guaraí-TO, por um biênio, a contar de 07-05-99.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente