PORTARIA Nº 94, DE 26 DE MAIO DE 1999

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores VALFLOR ALVES PEREIRA, MARCOS LEÔNCIO E ERNANDES TRAJANO FERREIRA, para sem prejuízo de suas funções, e sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar as irregularidades apontadas no processo nº491/99.

II – Fixar o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

III - Esta Portaria entra em vigor nesta data;

IV - Publique-se no Boletim Interno.

Palmas, em 26 de maio de 1999.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente