PORTARIA Nº 177, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 526/2000, resolve:

Designar os Juízes de Direito, ÁLVARO NASCIMENTO CUNHA, da Comarca de Novo Acordo, e PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, titular da 3ª Vara Cível,  para, até o encerramento dos trabalhos do pleito vindouro, exercerem as atividades constantes do § 2º, do art. 3º, da Resolução TSE nº 20.563, devendo o primeiro atender os municípios e o segundo nesta Capital para atuarem como Juízes Auxiliares da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas, devendo o primeiro atender os municípios do interior e o segundo nesta Capital, a partir desta data até encerramento dos trabalhos do pleito vindouro. (Retificado)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente