PORTARIA Nº 189, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2 do art. 55, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 resolve:

Art. 1º – Tornar público o relatório de gestão fiscal desta Corte.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente