PORTARIA Nº 24, DE 4 DE ABRIL DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 430/99, resolve:

Designar ELICE TRANQUEIRA SILVA, servidora requisitada do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins, a partir desta data, ficando dispensada Sandra Oliveira Albuquerque.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente