PORTARIA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 423/99, resolve:

Reconduzir a Serventia de Justiça da Escrivania do Crime e Contador da Comarca de Itacajá, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 33ª Zona, com sede naquele município, devendo exercer, por um biênio, a função de Escrivão Eleitoral, o Sr. Luiz Alves da Rocha Neto, a contar de 20 de fevereiro de 2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS SOUZA
Presidente