PORTARIA Nº 69, DE 10 DE MAIO DE 2000

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:

I - Designar o Juiz deste Egrégio Tribunal, DR. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e os servidores LUCIANO DE MORAES RODRIGUES, matrícula 30925004, HELOÍSA GOMES DA SILVA, matrícula 30925066, HEITOR KRUEL FOGLIATTO, matrícula 30925053 e FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO, matrícula 30925214, para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, realizarem estudos preliminares, com objetivo de atualização do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 32/95);

II - Fixar prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos;

III - Esta Portaria entra em vigor nesta data e será publicada no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno do Tribunal.

Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente