
PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2001
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência
Janeiro a Dezembro/2000
Especificação | Valor | Especificação | Valor |
---|---|---|---|
Ativo Disponível | Passivo Consignado | ||
Disponibilidade Financeira | 0,00 | Depósitos de Diversas Origens | 0,00 |
Caixa | Restos a Pagar de Exercício | 0,00 | |
Banco | Anteriores | ||
Conta Movimento | Outras Obrigações Financeiras | 7,58 | |
Contas Vinculadas | |||
Aplicações Financeiras | 2.951,64 | ||
Subtotal | 2.951,64 | Subtotal | 7,58 |
Insuficiência | Suficiência | 2.944,06 | |
Total | 2.951,64 | Total | 2.951,64 |
Fonte: Siafi
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida
Período de Referência
Janeiro a Dezembro/2000
R$ Milhares | |
---|---|
Despesa Liquidada | |
Últimos 12 meses | |
PODER JUDICIÁRIO | |
Despesa de Pessoal | |
Pessoal Ativo | 13.026,52 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 943,40 |
(-) Precatórios (Sent. Judiciárias), referente ao período de apuração | |
(-) Inativos com recursos vinculados | |
(-) Indenizações por Demissão | |
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, Parágrafo 1º) | |
Despesa Líquida Total | 13.969,92 |
Receita Corrente Líquida - RCL | 145.110.650 |
Limite Prudencial (1) | 17.143,92 |
Limite Legal (2) | 18.046,24 |
FONTE: SIAFI
(1) e (2) – Limites definidos, respectivamente, no inciso I do artigo 20 e no parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n.º 101/2000.
Iran Borges Neves
Gestor Fiscal
Carlos Roberto Correia
Controle Interno
Luciano M. Rodrigues
Diretor-Geral
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência
Janeiro a Dezembro/2000
Poder/Órgão | Saldos de Exercícios Anteriores | Restos a Pagar | Disponibilidade Financeira | Não Inscritos por Insuficiência Financeira |
---|---|---|---|---|
Inscritos | ||||
Processados | Não Processados | |||
Judiciário | ||||
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins | 0,00 | 39,48 | 2.841,65 | 2.944,06 |
Total | 0,00 | 39,48 | 2.841,65 | 2.944,06 |
Fonte: Siafi
Este texto não substitui o publicado no DJ-TRE-TO, nº 894, de 08.02.2001, p. 29.