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PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO ALVES DA COSTA
Presidente

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência
Janeiro a Dezembro/2000

Especificação Valor Especificação Valor
Ativo Disponível Passivo Consignado
Disponibilidade Financeira 0,00 Depósitos de Diversas Origens 0,00
Caixa Restos a Pagar de Exercício 0,00
Banco Anteriores
Conta Movimento Outras Obrigações Financeiras 7,58
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras 2.951,64
Subtotal 2.951,64 Subtotal 7,58
Insuficiência Suficiência 2.944,06
Total 2.951,64 Total 2.951,64

Fonte: Siafi

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida
Período de Referência
Janeiro a Dezembro/2000

R$ Milhares
Despesa Liquidada
Últimos 12 meses
PODER JUDICIÁRIO
Despesa de Pessoal
Pessoal Ativo 13.026,52
Pessoal Inativo e Pensionistas 943,40
(-) Precatórios (Sent. Judiciárias), referente ao período de apuração
(-) Inativos com recursos vinculados
(-) Indenizações por Demissão
Outras Despesas de Pessoal (artigo 18, Parágrafo 1º)
Despesa Líquida Total 13.969,92
Receita Corrente Líquida - RCL 145.110.650
Limite Prudencial (1) 17.143,92
Limite Legal (2) 18.046,24

FONTE: SIAFI
(1) e (2) – Limites definidos, respectivamente, no inciso I do artigo 20 e no parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n.º 101/2000.

Iran Borges Neves                                                                                                           
Gestor Fiscal

Carlos Roberto Correia
Controle Interno

Luciano M. Rodrigues
Diretor-Geral

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência
Janeiro a Dezembro/2000

Poder/Órgão Saldos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Disponibilidade Financeira Não Inscritos por Insuficiência Financeira
Inscritos
Processados Não Processados
Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins 0,00 39,48 2.841,65 2.944,06
Total 0,00 39,48 2.841,65 2.944,06

Fonte: Siafi

Este texto não substitui o publicado no DJ-TRE-TO, nº 894, de 08.02.2001, p. 29.

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