PORTARIA Nº 216, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 571/01, resolve:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Guaraí-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 6ª Zona, com sede naquele município, por um biênio, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral a serventuária BENÚZIA DOURADO CARVALHO BRASILEIRO, enquanto estiver respondendo pela função de Escrivã da Serventia Judicial.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente